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Inscrição de trabalhadores na Segurança Social

Inscrição de trabalhadores na Segurança SocialContribuições sociais

Comunicação de admissão

Sempre que uma empresa ou outra entidade contrata trabalhadores, é obrigatória a sua inscrição na Segurança Social.

A inscrição de trabalhadores na Segurança Social é uma das tarefas da área de contabilidade de qualquer empresa.

A entidade empregadora é responsável pela inscrição dos trabalhadores que iniciem a actividade ao seu serviço e tem de comunicar à Segurança Social a admissão de novos trabalhadores, por meio de carta, ou por via electrónica, nomeadamente com recurso ao serviço Segurança Social Directa.

Por seu turno, os trabalhadores devem facultar à entidade empregadora, a informação relativa à morada e número de identificação da Segurança Social (quando existe), bem como os documentos necessários à sua inscrição, nomeadamente o Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte).

Contribuições sociais

Após a inscrição de trabalhadores na Segurança Social, a entidade empregadora é responsável pelo pagamento das contribuições e das quotizações dos trabalhadores ao seu serviço.

Estas quotizações dizem respeito ao montante que a entidade empregadora descontou na respectiva remuneração, de acordo com a taxa contributiva aplicável.

Os trabalhadores por conta de outrem devem comunicar à Segurança Social o início da sua actividade profissional, a sua vinculação a uma nova entidade empregadora e a duração do contrato de trabalho, entre outras informações.

Esta comunicação deve ser apresentada entre a data da celebração do contrato e o final do 2º dia da prestação de trabalho. Pode ainda ser apresentada por qualquer meio escrito ou em conjunto com a declaração da entidade empregadora.

No que se refere à inscrição de trabalhadores na Segurança Social, o TOC ou o departamento de contabilidade têm um papel importante e relevante, para que tudo fique feito em perfeitas condições, ao nível dos recursos humanos de uma empresa.

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